Projeto: |
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PL 9 01/02/2022 (ver documento) |
Processo: |
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01-9/2022
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Justificativa: |
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ver documento JPL0009-2022 |
Promovente: |
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Marcelo Messias / João Ananias |
Ementa: |
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DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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ABRIGO / ILUMINACAO / ILUMINACAO PUBLICA / OBRIGATORIEDADE / PONTO DE ONIBUS / PRAZO / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS1100-2022 ver documento URB1426-2022 ver documento ADM0520-2023 ver documento FIN1516-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 14/10/2022 | URB | Recebido em 17/10/2022 | Encaminhado em 14/12/2022 | ADM | Recebido em 16/12/2022 | Encaminhado em 22/05/2023 | FIN | Recebido em 23/05/2023 | Encaminhado em 30/11/2023 | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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